Nota de Retificação: O Sinpro Rio Preto esclarece que, em...
O Conselho Nacional de Educação (CNE) abriu consulta pública para coletar contribuições sobre uma nova resolução que altera o currículo da formação inicial de professores da Educação Básica. O prazo para participação é 13 de junho de 2026. O Sinpro Rio Preto convoca todas as professoras e professores de São José do Rio Preto e região a registrarem sua contribuição.
A Consulta Pública do Conselho Nacional de Educação (CNE) é um instrumento democrático pelo qual qualquer cidadão pode contribuir com sugestões e posicionamentos antes que uma resolução seja aprovada. A proposta em debate altera as diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial de professores da Educação Básica — impactando licenciaturas, segundas licenciaturas e cursos de formação pedagógica em todo o país.
A proposta em discussão define o perfil dos futuros professores que ingressarão nas escolas e as novas diretrizes que serão cobradas da categoria nas formações continuadas. Defender a qualidade da formação inicial é uma forma crucial de valorizar a profissão docente.
O Sinpro Rio Preto e as demais entidades sindicais alertam para o risco de precarização: a expansão desregulada do Ensino a Distância (EAD) tem permitido licenciaturas com excesso de carga horária remota e fragilidade na prática pedagógica. Dados recentes corroboram essa preocupação — a Prova Nacional Docente indicou que 35% dos professores da educação básica avaliados apresentam dificuldades significativas em competências essenciais.
A consulta é aberta a qualquer cidadão. Para enviar sua contribuição:
Um currículo de formação inicial mal estruturado afeta toda a categoria: desde as condições de trabalho do docente já em exercício até os direitos que serão exigidos nas formações continuadas. A sua participação é a extensão do trabalho sindical dentro de cada espaço de decisão pública. Não deixe para a última hora — o prazo encerra em 13 de junho de 2026.
A filiação garante representação ativa em todas as instâncias que definem as condições de trabalho do professor. Faça sua inscrição:
A intensa mobilização liderada pelo Sinpro Rio Preto em todas as frentes de negociação garantiu a renovação das Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho de 2026. Graças à união e à firme atuação da categoria, as propostas patronais de retirada de direitos foram barradas, assegurando reajustes salariais expressivos, ganho real acima da inflação e a preservação de conquistas históricas para os docentes do Ensino Superior, do Sistema S e das escolas conveniadas filantrópicas e beneficentes de São José do Rio Preto e região.
A Campanha Salarial é o processo anual de negociação coletiva pelo qual o Sinpro Rio Preto representa os professores da região junto às entidades patronais, buscando reajustes salariais, reposição da inflação, ganho real e manutenção de direitos previstos nas Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho (CCT e ACT). Em 2026, a campanha abrangeu simultaneamente o Ensino Superior privado, o Sistema S (SESI, SENAI e SENAC) e as escolas conveniadas filantrópicas e beneficentes.
A campanha do Ensino Superior privado foi uma das mais complexas deste ano. Nas primeiras rodadas, as representações patronais tentaram reduzir bolsas de estudo para dependentes e limitar a assistência médica e hospitalar. Em assembleias massivas, a categoria aprovou estado de greve — determinação que fortaleceu os negociadores sindicais e levou as mantenedoras a recuarem. Após 11 rodadas de debate, a Convenção Coletiva foi preservada em sua totalidade. As conquistas econômicas asseguradas foram:
No Senac, os docentes do Ensino Médio conquistaram a elevação do valor da hora-aula para R$ 47,00 — aumento de aproximadamente 5,24%, superando a inflação do período. O vale-alimentação teve reajuste expressivo de 13,88%, subindo para R$ 205,00 mensais, ampliando o poder de compra dos trabalhadores.
No Sesi e no Senai, as assembleias unificadas consolidaram os avanços obtidos após a histórica greve realizada pela categoria em 2025. A vigiência constante nas unidades impediu qualquer tentativa de retrocesso social, mantendo ativas todas as cláusulas de segurança do trabalho, saúde vocal e garantias sindicais.
Os professores das escolas beneficentes, filantrópicas e religiosas de São José do Rio Preto e de outros 21 municípios da região conquistaram:
O Sinpro Rio Preto orienta todos os professores a acompanharem atentamente seus holerites nos próximos meses. É fundamental verificar a correta aplicação dos percentuais de reajuste e o pagamento das parcelas de Abono/PLR do Ensino Superior, bem como os valores retroativos a março para os docentes das escolas conveniadas de São José do Rio Preto, Mirassol, Jales, José Bonifácio e demais municípios da base territorial.
Caso identifique qualquer divergência ou descumprimento no pagamento de salários, retroativos ou benefícios, entre em contato imediatamente com o departamento jurídico do Sinpro Rio Preto:
A filiação garante acesso à assessoria jurídica gratuita e representação direta nas negociações coletivas que garantem esses resultados. Faça sua inscrição:
Professores e professoras que planejam se desligar de instituições de ensino privado neste encerramento de semestre devem ficar atentos às regras de aviso prévio e às verbas rescisórias asseguradas por lei. O Sinpro Rio Preto recomenda que a decisão seja comunicada oficialmente por escrito e com antecedência mínima de 30 dias para garantir o recebimento de todos os direitos e evitar descontos desnecessários.
Ao formalizar o pedido de demissão informando que trabalhará os 30 dias de aviso prévio, o professor permite que a instituição tome conhecimento da decisão em tempo hábil. Esse processo evita descontos na rescisão e possibilita que a escola providencie um substituto para o próximo semestre letivo.
O pedido de demissão deve ser redigido em duas vias de próprio punho. Uma delas deve ser devolvida ao professor devidamente assinada, datada e carimbada pela direção ou setor de Recursos Humanos da escola como protocolo de recebimento.
O docente que solicita o desligamento e cumpre o aviso prévio trabalhado tem direito a receber:
As verbas rescisórias e os documentos de desligamento devem ser disponibilizados pela instituição em até 10 dias corridos após o término efetivo do contrato (último dia trabalhado). O não cumprimento desse prazo sujeita a escola ao pagamento de multa administrativa equivalente a um salário integral em favor do professor, conforme o artigo 477, parágrafo 8º da CLT.
A filiação garante acesso à assessoria jurídica gratuita e representação nas negociações coletivas. Faça sua inscrição:
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