Atenção, professoras e professores: Direitos e prazos do 13º salário

O 13º salário — também chamado de gratificação natalina — é um direito garantido por lei a todos os trabalhadores com carteira assinada.

QUEM TEM DIREITO

• Quem trabalhou ao menos 15 dias no ano sob regime CLT.
• O valor será proporcional aos meses trabalhados: cada mês completo (ou fração mínima de 15 dias) conta como 1/12 do salário.
• Para quem trabalhou o ano inteiro: o 13º equivale a um salário mensal.
• Se houver acréscimos regulares (horas extras, noturnas, comissões, etc.), eles deverão ser considerados no cálculo.

PRAZOS LEGAIS PARA PAGAMENTO EM 2025

• 1ª parcela (ou parcela única): deve ser paga até 30 de novembro. Como esse dia cairá num domingo, o depósito precisa ser antecipado para sexta-feira, 28 de novembro.
• 2ª parcela (com descontos de INSS e IR, quando aplicáveis): deverá ser quitada até 20/12.
• Caso a empresa opte por pagar o valor total de uma vez, deverá respeitar o prazo da 1ª parcela.

COMO O VALOR É CALCULADO

1. Parte-salário + adicionais e verbas habituais devem entrar na base de cálculo.

2. Primeiro, calcule 1/12 do salário por mês trabalhado.

3. Depois, soma-se os doze avos correspondentes aos meses de trabalho. Quem ingressou durante o ano receberá proporcionalmente.

4. A primeira parcela corresponde a 50% desse total (sem descontos). A segunda parcela quita o restante, já com descontos legais.

SE O 13º NÃO PARA PAGO NO PRAZO

• Se você não receber a 1ª parcela até 28 de novembro — ou a 2ª parcela até 20 de dezembro — isso configura o descumprimento da lei.
• Nestes casos, é fundamental que você informe imediatamente o sindicato, pelos canais oficiais do Sinpro Rio Preto.
• A transação será tratada com sigilo absoluto. O sindicato está preparado para apoiar e orientar.

A IMPORTÂNCIA DA VIGILÂNCIA COLETIVA

O 13º salário não é um “agradecimento de fim de ano”: é um direito trabalhista. A omissão de pagamento por parte de fornecedores compromete o orçamento dos trabalhadores. O Sinpro Rio Preto reforça: fique atento aos prazos, verifique seus contracheques e, se houver irregularidade, comunique-nos de imediato.