Em postura estritamente apartidária e informativa, o...
Em postura estritamente apartidária e informativa, o sindicato detalha as diretrizes registradas pelos candidatos para subsidiar a reflexão da categoria docente.
Com a aproximação do processo eleitoral, o Sinpro Rio Preto realizou um levantamento comparativo das diretrizes para a Educação registradas nos planos de governo de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro. O levantamento confronta os principais eixos pedagógicos, modelos de gestão e políticas de valorização docente propostos por ambos os candidatos, permitindo que cada professor e professora analise criticamente os projetos em disputa.
A análise se baseia exclusivamente nos documentos oficiais protocolados pelas respectivas campanhas e tem finalidade pedagógica e informativa. O Sinpro Rio Preto reafirma sua postura de independência institucional: a entidade sindical não apoia nenhuma das candidaturas e entende que a escolha do voto cabe à consciência individual de cada educador. O objetivo desta iniciativa é oferecer dados objetivos para que os profissionais do magistério identifiquem de que maneira cada modelo pode impactar as redes de ensino, as salas de aula e as condições de trabalho da categoria.
Os eixos comparativos entre os planos de governo
1. Alfabetização e Ensino Fundamental
Proposta de Lula: o plano se baseia na coordenação federativa pelo Ministério da Educação (MEC), com metas articuladas ao Plano Nacional de Educação (PNE). Tem como pilar a continuidade do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que busca alcançar 80% das crianças alfabetizadas na idade certa, além de programas voltados à aceleração da aprendizagem e ao enfrentamento do analfabetismo de jovens e adultos.
Proposta de Flávio Bolsonaro: estabelece como diretriz prioritária a adoção do método fônico na alfabetização, apontado pelo plano como a metodologia respaldada por evidências científicas. Para o reforço escolar no ensino fundamental, prevê a criação do "Programa Acolher", no qual estudantes com alto desempenho serão remunerados para dar aulas de reforço aos colegas com dificuldades pedagógicas.
2. Primeira Infância e Financiamento da Educação Básica
Proposta de Lula: prioriza o investimento público direto e a expansão física da rede estatal de creches e pré-escolas, por meio de repasses federais e recursos do Novo PAC. Defende o fortalecimento da Educação em Tempo Integral com financiamento estruturado pelo Fundeb, além de obras de infraestrutura e universalização da internet de alta velocidade nas escolas.
Proposta de Flávio Bolsonaro: propõe a expansão do atendimento integral e institui o modelo de "voucher-creche" e "voucher educacional", concedendo benefícios para que as famílias matriculem crianças na rede privada credenciada sempre que houver déficit de vagas na rede pública. Na gestão do orçamento, defende o mecanismo de "orçamento por resultados", condicionando repasses financeiros a metas prévias de aprendizagem e proficiência.
3. Ensino Médio, Evasão e Formação Técnica
Proposta de Lula: sustenta o equilíbrio entre a formação geral básica e a formação técnica na regulamentação do Ensino Médio. Concentra esforços na política de permanência estudantil por meio da consolidação e ampliação do Programa Pé-de-Meia (incentivo financeiro aos alunos), aliado à expansão da rede física dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs).
Proposta de Flávio Bolsonaro: concentra a ampliação do ensino técnico na integração direta com o setor produtivo, permitindo que a iniciativa privada custeie bolsas de capacitação conforme as demandas do mercado de trabalho. O plano cria a "Política Nacional de Formação de Talentos" e o programa "Escola nas Férias", além de incentivar o ensino de robótica e de competências da economia digital.
4. Concepção Pedagógica, Ambiente Escolar e Modelo Institucional
Proposta de Lula: enfatiza a educação como instrumento de equidade racial, inclusão social, combate a discriminações e promoção da cidadania. Prioriza políticas transversais de equidade étnico-racial (como a implementação da PNEERQ), educação bilíngue de surdos, educação escolar indígena e quilombola, além da regulamentação do uso consciente de telas e da proibição de celulares em sala de aula.
Proposta de Flávio Bolsonaro: defende uma diretriz de "escola sem doutrinação político-partidária", assegurando a primazia das famílias sobre valores morais e a liberdade de consciência. Propõe a ampliação das Escolas Cívico-Militares sob o argumento de reforço à disciplina e ao rendimento acadêmico, além do fortalecimento de programas de atendimento a estudantes com altas habilidades e superdotação.
5. Carreira Docente e Formação de Professores
Proposta de Lula: reafirma expressamente a manutenção e o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério. Prevê ações de fomento à formação docente e à atratividade das licenciaturas (Pé-de-Meia Licenciatura), além de mecanismos de fixação de professores em áreas de maior vulnerabilidade ou déficit de docentes (Bolsa Mais Professores).
Proposta de Flávio Bolsonaro: concentra as ações na formação continuada de professores, com foco em métodos pedagógicos comprovados por evidências científicas e direcionados ao ensino disciplinar, rejeitando abordagens que o documento classifica como militância partidária. O plano prevê acompanhamento de metas institucionais associadas ao desempenho do corpo docente.
6. Ensino Superior e Pesquisa
Proposta de Lula: foca na expansão, interiorização e recomposição orçamentária das universidades públicas federais e dos hospitais universitários, aliada à ampliação da assistência estudantil (moradia e alimentação). Mantém o ProUni e as condições do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), além de prever a expansão dos cursos de pós-graduação e a consolidação de instituições temáticas (como a Universidade Indígena).
Proposta de Flávio Bolsonaro: propõe transferir a governança do Ensino Superior para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), reorientando as agências de fomento (Capes e CNPq) para a pesquisa aplicada e a transferência tecnológica para a indústria. No financiamento universitário para o setor privado, substitui o modelo tradicional pelo "Empréstimo Contingente à Renda", no qual o estudante só quita as mensalidades depois de entrar no mercado de trabalho formal, com parcelas proporcionais à sua renda.
Orientações práticas para os docentes
O Sinpro Rio Preto convida os professores e professoras da rede privada de ensino a lerem os programas na íntegra, confrontando as propostas com os desafios diários da sala de aula, como condições de trabalho, remuneração justa, liberdade de cátedra e infraestrutura pedagógica. O debate qualificado é a principal ferramenta para que a categoria exerça sua cidadania de maneira autônoma e consciente.
Para esclarecer dúvidas sobre legislação educacional, direitos trabalhistas e normas coletivas vigentes, procure os canais oficiais do sindicato:
Site: sinproriopreto.org.br
E-mail:
WhatsApp: (17) 99217-4324
As escolas particulares tinham até 15 de outubro para pagar a parcela de 18% da Participação nos Lucros ou Resultados. O descumprimento gera reajuste salarial extra, e as denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp.
O prazo da Convenção para o pagamento da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), ou Abono Especial, aos professores e professoras da rede privada de Educação Básica venceu ontem, 15 de outubro. O Sinpro Rio Preto orienta toda a categoria a conferir com atenção o holerite e o extrato bancário, para confirmar se o crédito foi feito.
O benefício, garantido pela Cláusula 14ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da Educação Básica, corresponde a 18% da remuneração mensal bruta do professor referente ao mês imediatamente anterior ao pagamento.
Têm direito à PLR todos os professores em atividade na escola no mês do pagamento, além dos profissionais em licença remunerada, licença-maternidade (inclusive por adoção) e licença médica de até seis meses.
E se a escola não pagou
A Convenção Coletiva prevê penalidade expressa para a escola que deixar de pagar a PLR. A escola inadimplente é obrigada a somar 1,50% ao índice de reajuste salarial da categoria, retroativo à data-base, e ainda fica sujeita às penalidades previstas na Convenção por descumprimento de cláusula.
Como denunciar
Se a escola não pagou a PLR ou fez o cálculo com valor errado, procure o sindicato imediatamente.
O Sinpro Rio Preto tem um canal exclusivo e seguro no WhatsApp para receber relatos e denúncias: (17) 99217-4324. O sigilo e a privacidade de quem denuncia são rigorosamente preservados.
Para tirar dúvidas, receber orientação jurídica ou conferir o cálculo, use os canais oficiais do sindicato:
WhatsApp de Denúncias e Atendimento: (17) 99217-4324
E-mail:
Site: sinproriopreto.org.br
Telefone: (17) 3234-4562
Em reunião com o Dirigente Regional de Ensino, o sindicato protocolou um dossiê de irregularidades na rede privada e prepara uma nova reunião, decisiva, para o fim de outubro. A categoria deve enviar relatos para fortalecer a fiscalização.
A diretoria do Sindicato dos Professores de São José do Rio Preto e Região (Sinpro Rio Preto) se reuniu na sexta-feira, 2 de outubro, com a Supervisão de Educação Especial e com o Dirigente Regional de Ensino, Rizomar Passos Nogueira. No encontro, o sindicato protocolou uma representação formal que denuncia o quadro crítico de negligência institucional na oferta da Educação Especial e Inclusiva por mantenedoras da rede privada de ensino sob jurisdição da Diretoria de Ensino de Rio Preto.
A reunião abriu um canal formal de fiscalização técnica pelo órgão estadual. Um novo encontro já está marcado para o fim de outubro. Nele, o Sinpro vai apresentar ao Dirigente Regional e à equipe técnica da Secretaria Estadual de Educação um relatório detalhado com os casos concretos e as denúncias enviadas pelas professoras e professores.
Omissão institucional e sobrecarga da categoria
A representação do Sinpro se baseia no grande volume de relatos recebidos da base nas últimas semanas. Professores de dezenas de escolas particulares apontam a falta recorrente de Salas de Recursos Multifuncionais estruturadas e a recusa das escolas em oferecer o Atendimento Educacional Especializado (AEE) de forma contínua.
Os relatos apontam ainda a falta de profissionais de apoio escolar, como cuidadores e mediadores pedagógicos, o Plano de Ensino Individualizado (PEI) que não é elaborado no tempo certo e a ausência de professores especialistas em Educação Especial para trabalhar em parceria com o professor regente.
Na prática, essa responsabilidade tem sido jogada sobre quem está na sala regular. Exige-se do professor a produção contínua de três a cinco avaliações diferentes por turma, além da adaptação integral de materiais didáticos, sem tempo remunerado para isso. O trabalho extrapola a jornada contratual e a hora-atividade, e a conta chega na saúde: esgotamento profissional, ansiedade e casos recorrentes de Síndrome de Burnout entre professoras e professores.
O que diz a lei e o que o Sinpro pediu
No documento protocolado, o Sinpro destacou que a inclusão escolar não pode ser usada pelas escolas para baratear custos, nem como pretexto para precarizar as relações de trabalho.
A atuação das mantenedoras desrespeita a Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015, art. 28), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996, art. 59) e a Deliberação CEE/SP nº 149/2016. São normas de cumprimento obrigatório, que exigem da escola privada equipe multiprofissional, AEE e estrutura técnica, sem custo para os professores ou para as famílias.
Entre os pedidos apresentados pelo sindicato e aceitos para análise pela Diretoria de Ensino estão:
Fiscalizações técnicas imediatas e presenciais nas escolas privadas da região.
Uma circular formal da Diretoria de Ensino a todas as mantenedoras particulares, reforçando que cumprir a legislação inclusiva é obrigatório.
Parâmetros pedagógicos para distribuir de forma equilibrada os estudantes com laudo em cada turma, ligando as matrículas à contratação proporcional de profissionais de apoio.
Um canal direto e permanente entre a Diretoria de Ensino e o Sinpro para encaminhar e apurar denúncias com rapidez.
Envie sua denúncia até a reunião do fim de outubro
Para que a reunião do fim do mês tenha peso diante da Secretaria Estadual de Educação, o Sinpro Rio Preto convoca todas as professoras e professores que vivem essas irregularidades na escola a registrar o relato no sindicato.
As informações mais importantes para o dossiê são:
Nome da escola.
Quantidade de estudantes com laudo por turma.
Falta de profissional de apoio (mediador).
Falta do PEI.
Exigência de provas ou materiais adaptados fora da jornada contratual.
O Sinpro garante sigilo profissional absoluto e anonimato total da identidade de quem denuncia.
Canais do Sinpro Rio Preto
WhatsApp: (17) 99217-4324
E-mail:
Site: sinproriopreto.org.br
Sede: Rua Honduras, 227, Jardim Alto Rio Preto, São José do Rio Preto, SP
A luta por uma educação verdadeiramente inclusiva e humanizada passa, sem negociação, pelo respeito às condições de trabalho e à saúde de quem ensina. Participe e faça valer seus direitos!
WhatsApp
