O Sinpro Rio Preto informa que o procedimento de pedido de demissão no final do ano letivo é totalmente disciplinado pelas Convenções Coletivas, garantindo direitos importantes.
Professores que solicitam desligamento observando as regras do CCT têm o recesso garantido e não podem ter o aviso prévio descontado pela escola.
DIREITOS ASSEGURADOS POR SEGMENTO
O professor que se demite no final do ano tem direito a receber intervalos até os seguintes dados, dependendo do seu segmento:
Educação Básica: Recebe até 20 de janeiro de 2026.
Educação Infantil (Exclusiva): Recebe remunerações até 15 de janeiro de 2026.
Ensino Superior: Recebe a indenização do recesso correspondente à remuneração até 18 de janeiro de 2026.
REGRAS CRUZAIS PARA A DEMISSÃO SEM PERDAS
Para ter direito a estes benefícios, o professor deve cumprir duas regras fundamentais fundamentais na CCT (Cláusula 24 na Educação Básica, 22 na Educação Infantil e 23 no Ensino Superior):
COMUNICAÇÃO DA DEMISSÃO
Educação Básica e Infantil: Comunicar o desligamento até o dia que antecede o recesso. O Sinpro Rio Preto recomenda que a carta de missão seja entregue no último dia de atividade.
Ensino Superior: Comunicar o desligamento até quinze dias antes do início do recesso, formalizando a entrega da carta de missão.
Cumprimento das Atividades: É obrigatório trabalhar até o fim das atividades letivas e cumprir todos os compromissos escolares.
VERBAS RESCISÓRIAS
Observando as determinações da Convenção Coletiva, o professor que pede demissão tem direito a receber, além do recesso: dias trabalhados em dezembro, 13º proporcional e férias (integrais ou proporcionais, dependendo do período aquisitivo).
ATENÇÃO: O Sinpro Rio Preto alerta: peça de missão sempre por escrito! Mesmo que o aviso tenha sido verbal, a formalização em carta (em duas vias, com uma protocolada pela escola) é essencial para garantir todos os seus direitos.
Consulte o link da Convenção Coletiva para detalhes sobre sua cláusula e utilize o modelo de carta de missão fornecida pelo Sindicato.
MODELO DE CARTA DE DEMISSÃO NO FINAL DO ANO
À / Ao
(nome da empresa / escola)
Nos termos do que dispõe uma cláusula (24, na educação básica ou 22 na educação infantil e 23 no ensino superior) da Convenção Coletiva de Trabalho, comunica a minha demissão desta Instituição ao termo do ano letivo.
São José do Rio Preto, _ de dezembro de 2025
Prof./Profa. ____________
Date e assine as duas vias e guarde uma delas protocolada pela escola
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