Professores e professoras que planejam se desligar de...
Professores e professoras que planejam se desligar de instituições de ensino privado neste encerramento de semestre devem ficar atentos às regras de aviso prévio e às verbas rescisórias asseguradas por lei. O Sinpro Rio Preto recomenda que a decisão seja comunicada oficialmente por escrito e com antecedência mínima de 30 dias para garantir o recebimento de todos os direitos e evitar descontos desnecessários.
Ao formalizar o pedido de demissão informando que trabalhará os 30 dias de aviso prévio, o professor permite que a instituição tome conhecimento da decisão em tempo hábil. Esse processo evita descontos na rescisão e possibilita que a escola providencie um substituto para o próximo semestre letivo.
O pedido de demissão deve ser redigido em duas vias de próprio punho. Uma delas deve ser devolvida ao professor devidamente assinada, datada e carimbada pela direção ou setor de Recursos Humanos da escola como protocolo de recebimento.
O docente que solicita o desligamento e cumpre o aviso prévio trabalhado tem direito a receber:
As verbas rescisórias e os documentos de desligamento devem ser disponibilizados pela instituição em até 10 dias corridos após o término efetivo do contrato (último dia trabalhado). O não cumprimento desse prazo sujeita a escola ao pagamento de multa administrativa equivalente a um salário integral em favor do professor, conforme o artigo 477, parágrafo 8º da CLT.
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O Sinpro Rio Preto convoca todos os professores e professoras que lecionam no Ensino Superior privado para a Assembleia Geral Extraordinária do dia 8 de junho de 2026. O encontro será presencial na sede do sindicato, em São José do Rio Preto, com primeira convocação às 14h e segunda convocação às 15h.
A pauta é a discussão e deliberação coletiva sobre a Contribuição Assistencial referente às negociações da Campanha Salarial de 2026.
A Contribuição Assistencial é o recurso financeiro que viabiliza a manutenção da estrutura jurídica, de fiscalização e de negociação ativa do Sinpro Rio Preto. Com esse aporte, o sindicato assegura assessoria jurídica de qualidade, promove mobilizações e exerce a pressão coletiva necessária para garantir que os direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Ensino Superior sejam rigorosamente cumpridos e expandidos.
Todas as decisões referentes ao valor e às regras da contribuição são tomadas democraticamente pela própria categoria, de forma transparente, durante a assembleia.
Discussão, votação e deliberação sobre o valor e as condições da Contribuição Assistencial dos Professores do Ensino Superior para a Campanha Salarial de 2026.
A presença física é fundamental para dar legitimidade e força política às decisões da categoria. A convocação abrange os docentes de São José do Rio Preto e de todos os municípios que compõem a base territorial do sindicato, como Mirassol, Jales e José Bonifácio, entre outros listados no edital oficial.
Entre em contato com o Sinpro Rio Preto:
A filiação garante sua representação nas negociações coletivas e acesso à assessoria jurídica do sindicato. Faça sua inscrição:
O departamento jurídico do Sinpro Rio Preto preparou este guia de perguntas e respostas para esclarecer as principais dúvidas sobre a Contribuição Assistencial 2026 deliberada nas assembleias do SESI e do SENAC.
É uma contribuição aprovada democraticamente em assembleia que professores, professoras e técnicos de ensino não sindicalizados fazem para fortalecer financeiramente o sindicato e sustentar as negociações coletivas da categoria.
Não. Somente docentes e técnicos não sindicalizados, caso não realizem a oposição no prazo, terão o valor descontado. Sindicalizados não precisam enviar oposição e continuam contribuindo apenas com as mensalidades associativas.
4% sobre a remuneração bruta mensal, dividido em 4 parcelas iguais de 1% cada, descontadas em folha nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2026.
Todos os professores — sindicalizados ou não — se beneficiam das negociações sindicais. Direitos como PLR, reajustes acima da média, bolsas de estudo, recesso escolar estendido e garantia semestral de salários não são concessões automáticas dos empregadores. São conquistas renovadas a cada rodada de negociação, que exigem um sindicato forte e ativo.
A oposição deve ser individual e encaminhada ao Sinpro Rio Preto por uma das seguintes formas:
Sim. Após formalizar a oposição junto ao Sinpro Rio Preto, envie obrigatoriamente uma cópia idêntica ao setor de Recursos Humanos da sua instituição (SENAC ou SESI), para garantir que o desconto não seja efetuado em folha.
Não. A oposição só é válida nas formas previstas: presencialmente, por formulário eletrônico oficial ou por carta registrada com AR.
Não. As cartas de oposição só podem ser entregues individualmente. Isso inclui o envio pelos Correios. Cartas agrupadas não serão aceitas.
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