Professores e professoras que planejam se desligar de instituições de ensino privado neste encerramento de semestre devem ficar atentos às regras de aviso prévio e às verbas rescisórias asseguradas por lei. O Sinpro Rio Preto recomenda que a decisão seja comunicada oficialmente por escrito e com antecedência mínima de 30 dias para garantir o recebimento de todos os direitos e evitar descontos desnecessários.
O que acontece quando o professor pede demissão?
Ao formalizar o pedido de demissão informando que trabalhará os 30 dias de aviso prévio, o professor permite que a instituição tome conhecimento da decisão em tempo hábil. Esse processo evita descontos na rescisão e possibilita que a escola providencie um substituto para o próximo semestre letivo.
O pedido de demissão deve ser redigido em duas vias de próprio punho. Uma delas deve ser devolvida ao professor devidamente assinada, datada e carimbada pela direção ou setor de Recursos Humanos da escola como protocolo de recebimento.
Quais são as verbas rescisórias do professor que pede demissão?
O docente que solicita o desligamento e cumpre o aviso prévio trabalhado tem direito a receber:
- Saldo de salário: remuneração equivalente aos dias trabalhados no mês do desligamento.
- 13º salário proporcional: equivalente aos meses trabalhados no ano corrente.
- Férias proporcionais ou integrais: acrescidas do terço constitucional (1/3), calculadas de acordo com a data de admissão e o período aquisitivo.
- PLR proporcional (50%): conforme a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da Educação Básica, a PLR integral prevista para outubro de 2026 é de 18%. O professor que se desliga no meio do ano letivo faz jus à metade desse valor: 9%. Esse direito à proporcionalidade aplica-se tanto ao pedido de demissão quanto à dispensa sem justa causa.
Qual o prazo para a escola pagar as verbas rescisórias?
As verbas rescisórias e os documentos de desligamento devem ser disponibilizados pela instituição em até 10 dias corridos após o término efetivo do contrato (último dia trabalhado). O não cumprimento desse prazo sujeita a escola ao pagamento de multa administrativa equivalente a um salário integral em favor do professor, conforme o artigo 477, parágrafo 8º da CLT.
Orientações práticas do Sinpro Rio Preto
- Redija o pedido em duas vias de próprio punho e exija o protocolo assinado pela escola.
- Não assine documentos de rescisão sem verificar os valores com o sindicato.
- Em caso de dúvidas nos cálculos, inconsistência nos prazos ou necessidade de mediação, entre em contato imediato com o departamento jurídico do Sinpro Rio Preto.
Contato jurídico do Sinpro Rio Preto
- WhatsApp: (17) 99217-4324
- Jurídico: (17) 3233-1722 —
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - Sede: Rua Honduras, 227, Jardim Alto Rio Preto, São José do Rio Preto/SP
Ainda não é filiado ao Sinpro Rio Preto?
A filiação garante acesso à assessoria jurídica gratuita e representação nas negociações coletivas. Faça sua inscrição:
Clique aqui para se filiar ao Sinpro Rio Preto
WhatsApp 
