Nesta edição

NENHUM DIREITO A MENOS! MOBILIZAÇÃO COLETIVA SEGURA VITÓRIA HISTÓRICA NAS CAMPANHAS SALARIAIS

A união e a mobilização constante de nossa base docente mostraram, mais uma vez, que a resistência organizada é o único caminho viável para frear retrocessos e consolidar direitos. É com imenso orgulho que o Sinpro Rio Preto anuncia o encerramento vitorioso das negociações coletivas de trabalho deste período. Diante de um cenário econômico desafiador e de tentativas patronais de flexibilização, o mote “Nenhum Direito a Menos!” deixou de ser apenas uma bandeira de luta para se consolidar como realidade nos acordos assinados.

As campanhas salariais do SESI, SENAI, SENAC e Ensino Superior foram finalizadas mantendo todos os direitos históricos dos professores e professoras intactos. Essa vitória expressiva comprova que a nossa maior blindagem contra a precarização é, e sempre será, a nossa articulação coletiva.

É fundamental pontuar que o processo de negociação coletiva direta, conduzido politicamente pelo sindicato com o apoio da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (FEPESP), possui uma dinâmica distinta das decisões estritamente judiciais. Enquanto a via judicial é um recurso de reparação, a negociação coletiva é o espaço democrático e legítimo onde a categoria impõe sua força organizada para construir salvaguardas reais para o cotidiano escolar.

Essa proteção mútua está devidamente registrada e chancelada nos novos instrumentos normativos oficiais das respectivas categorias, mantendo plena sinergia com as garantias já vigentes na Educação Básica. Para conferir os detalhes de cada conquista, lembramos à categoria que todas as convenções e acordos coletivos atualizados estão disponíveis para consulta e download em nosso site oficial.

Nenhuma dessas assinaturas e conquistas seria possível sem a participação ativa da nossa base. No entanto, para que essa barreira de proteção continue firme contra futuros ataques patronais, precisamos fortalecer constantemente a nossa representação. A sindicalização ativa é o combustível que nos dá voz e poder de barganha na mesa de negociação. Sindicalize-se! Juntos, mostramos que a nossa voz não pode ser silenciada.

TRABALHO EM FESTA JUNINA EXIGE HORA EXTRA E RESPEITO AO MAGISTÉRIO!

Com a aproximação das festividades juninas nas escolas, o Sinpro Rio Preto vem a público fazer um alerta preventivo e categórico para proteger a saúde e a remuneração dos nossos docentes. As tradicionais celebrações escolares, embora revistam-se de caráter festivo, constituem tempo de efetivo serviço à disposição do empregador. Portanto, a participação dos docentes deve seguir estritamente as regras da nossa convenção.

De acordo com a Cláusula 10 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2025-2027 da Educação Básica, toda atividade realizada fora da jornada de trabalho habitual contratada deve ser remunerada como hora extra, aplicando-se o adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal. O trabalho em eventos extracurriculares não é voluntário e deve constar obrigatoriamente no calendário escolar que foi entregue no início das aulas.

Mais do que a garantia financeira, o sindicato posiciona-se firmemente contra o desvio de função que frequentemente acomete a categoria nestes eventos. O professor e a professora têm atribuições eminentemente pedagógicas e de acompanhamento dos estudantes. Exigências patronais de cunho puramente operacional — como a convocação de docentes para atuar no atendimento de barracas de alimentação e jogos, portaria, limpeza ou controle de caixas — são abusivas e ilegais.

Se a sua escola está impondo o trabalho operacional junino ou se recusa a remunerar as atividades extras aos sábados e noites de festa, não hesite: utilize o nosso canal de denúncias sob sigilo absoluto. Envie sua mensagem diretamente para o WhatsApp do Sinpro: (17) 99217-4324. Juntos, barramos o abuso patronal e garantimos o respeito que a nossa profissão exige!

VITÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO: SINPRO GARANTE DIREITOS DE DOCENTE DEMITIDO IRREGULARMENTE PELO COLÉGIO SEB

O departamento jurídico do Sinpro Rio Preto obteve uma vitória expressiva na Justiça do Trabalho em favor de um docente demitido de forma irregular pelo Colégio SEB (SEB Escolas de Alta Performance S.A.). A sentença condena a instituição por realizar dispensa sem justa causa durante o período de estabilidade provisória, ignorando de forma deliberada as garantias previstas na convenção coletiva da categoria.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) reafirmou a importância do respeito às normas sindicais ao reconhecer que a dispensa promovida pelo Colégio SEB ocorreu em desacordo com as regras vigentes, determinando o pagamento integral das indenizações correspondentes ao período em que o professor deveria estar trabalhando. Essa vitória deixa claro que instituições de grande porte não estão acima dos direitos conquistados pela nossa categoria por meio da organização sindical.

Se você receber um aviso de demissão, siga nossas diretrizes de segurança:

1. Não assine nenhum documento antes de consultar o sindicato.

2. Guarde toda a documentação, como holerites, contratos e comunicações da escola.

3. Entre em contato com nosso departamento jurídico pelo WhatsApp (17) 99217-4324 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

JUSTIÇA REAFIRMA A VALIDADE DA CLÁUSULA 63: ELABORAÇÃO DE PROVAS ADAPTADAS E SUBSTITUTIVAS DEVE SER REMUNERADA!

Outra grande vitória na Justiça do Trabalho que referenda nossa atuação diária foi o reconhecimento definitivo da validade da Cláusula 63 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da Educação Básica. Essa cláusula estabelece que os estabelecimentos de ensino são obrigados a remunerar os professores quando solicitarem a elaboração e aplicação de atividades avaliativas substitutivas ou adaptadas.

Essa conquista é um marco para a inclusão escolar e para o respeito ao trabalho docente. A elaboração de avaliações adaptadas para discentes portadores de singularidades ou com déficit de aprendizagem exige planejamento especializado e tempo extra de trabalho, o qual deve ser devidamente compensado. A CCT determina que o professor deve receber, no mínimo, o valor de uma hora-aula (acrescida de hora-atividade e DSR) por cada uma das atividades avaliativas substitutivas ou adaptadas elaboradas.

Não permita que as instituições encarem o seu esforço técnico de inclusão pedagógica como obrigação gratuita ou diluída na jornada regular. Confira atentamente os seus holerites. Se houver irregularidades no cumprimento da Cláusula 63 em sua escola, procure o Sinpro Rio Preto imediatamente. Garantimos sigilo absoluto e amparo jurídico total na defesa da sua dignidade profissional!

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Ser sindicalizado é ter acesso a uma rede de parceiros que valorizam o seu trabalho e ajudam no orçamento da sua família. Acesse nossa plataforma oficial sinproriopreto.clubeben.com.br, faça seu cadastro e confira descontos exclusivos em diversos segmentos!

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Dúvidas sobre como acessar ou recuperar sua senha? Fale com nossa secretaria pelo WhatsApp: (17) 99217-4324.

Junho de 2026: Cultura e Lazer para o Educador

Aproveite as conquistas do seu sindicato para renovar as energias e ampliar seu repertório cultural. Graças à Lei Municipal 166/2025, professores e profissionais da educação têm direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos em Rio Preto. Confira os destaques para o próximo mês:

Prepare o seu calendário! Selecionamos eventos em São José do Rio Preto e região para o mês de junho de 2026 que unem lazer, formação e repertório pedagógico:

• FIT 2026 (Festival Internacional de Teatro): Fique ligado nas exposições e mostras preparatórias que aquecem a cidade para o principal festival de artes cênicas do interior paulista. Excelente oportunidade para trazer novos repertórios estéticos para suas aulas.
• Espetáculo Infantil no Teatro Municipal: O palco rio-pretense recebe uma temporada especial voltada para o público escolar. Dica de ouro para sugestão de saída cultural com seus alunos!
• Mostra de Artes Visuais - Sesc Rio Preto: Exposição com curadoria contemporânea. O Sesc Rio Preto sempre oferece um ambiente propício para a fruição cultural e reflexão docente.
• Festa de São Pedro (Mirassol): A 95ª edição da celebração acontece entre os dias 28 de maio e 29 de junho de 2026. O evento é realizado na Praça da Matriz, com funcionamento às quintas, sextas, sábados e domingos, sempre a partir das 18h30. É uma excelente oportunidade para vivenciar a cultura regional e as tradições juninas do interior paulista.

Dica do Sinpro: Não esqueça de levar sua carteirinha de associado e um comprovante de vínculo escolar para garantir o benefício da meia-entrada. Valorize a cultura local!

FORTALEÇA A SUA CATEGORIA!

Sinpro Rio Preto – Sindicato dos Professores de São José do Rio Preto e Região

Filiado à Fepesp e à CONTEE

Sede Administrativa:

Rua Honduras, nº 227 – Jardim Alto Rio Preto. São José do Rio Preto – SP | CEP: 15020-210

Canais de Atendimento:

Telefones: (17) 3234-4562 | (17) 3233-1781

WhatsApp Secretaria: (17) 99217-4324

WhatsApp Jurídico: (17) 99105-0551

Conecte-se conosco:

Site Oficial: www.sinproriopreto.org.br

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Instagram/Facebook: @sinproriopreto

Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

Nenhum direito a menos! A sua sindicalização é a nossa força.

Gestão 2025–2028: Unidade e Luta pela Valorização Docente.