A diretoria do Sindicato dos Professores de São José do Rio Preto entrou com notificação extrajudicial contra o Instituto Avanço Educacional depois de receber denúncia de que professores foram convocados para trabalhar num sábado sem previsão de pagamento de hora extra. A denúncia trata do evento institucional "Desafio 2027", realizado no dia 12 de setembro de 2026, que mobilizou professoras e professores fora da jornada semanal contratada.
Segundo o que o sindicato apurou, dezenas de docentes trabalharam das 7h às 12h em funções operacionais e de apoio, como coordenação de setores, apoio nas salas de aplicação de provas, recepção de famílias e condução de atividades recreativas e de captação de alunos, sem garantia prévia do adicional previsto em lei e na Convenção.
O que diz a Convenção Coletiva
A Cláusula 10ª da Convenção Coletiva de Trabalho dos Professores da Educação Básica 2025/2027 define como atividade extra todo trabalho feito em dia e horário diferentes dos praticados habitualmente durante a semana.
A Convenção determina que aulas e quaisquer atividades pedagógicas extras, mesmo quando estão no calendário escolar, devem ser pagas com adicional mínimo de 50%, de acordo com o artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho. Eventos institucionais, ações promocionais e ações de matrícula aos sábados não estão entre as exceções da cláusula, e por isso precisam ser pagos com o adicional.
Em que pé está o caso
Em resposta à notificação, a assessoria jurídica do Instituto informou que os controles de frequência e a folha de pagamento do mês ainda estão em fechamento, e pediu mais prazo para se manifestar formalmente depois do pagamento dos salários, no início de outubro.
O sindicato segue acompanhando. Se as diferenças e o adicional de 50% não forem pagos na folha correspondente, o Sinpro Rio Preto vai adotar as medidas judiciais e administrativas cabíveis, incluindo a cobrança da multa da Cláusula 62ª da CCT, de 5% do salário bruto de cada professor prejudicado.
Trabalho de sábado não é cortesia
Esse caso mostra a força da participação dos professores. Nenhuma escola pode tratar o trabalho docente no fim de semana como compromisso voluntário ou "de cortesia". O sindicato atua para que nenhum minuto de trabalho fique sem pagamento.
Para que essa defesa continue rápida, a colaboração da categoria é indispensável. O Sinpro Rio Preto garante sigilo e anonimato em todas as mensagens e denúncias. Se você for chamado para reunião fora do expediente, evento de sábado ou feira institucional sem o adicional de 50%, avise o sindicato.
Canais do Sinpro Rio Preto
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