SINPRO RIO PRETO GARANTE NA JUSTIÇA DIREITOS DOS PROFESSORES DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO
Sempre trabalhando para que os direitos de seus professores sejam cumpridos, o SINPRO Rio Preto (Sindicato dos Professores de São José do Rio Preto) garantiu mais uma vitória em benefício dos profissionais da categoria.
O juiz da 4ª vara do trabalho deu como causa ganha aos professores que atuam no Instituto De Educação Carlos Chagas Filho – a ação nº 0010258-60.2016.5.15.0133 em que o sindicato ajuizou a presente ação civil pública visando o recolhimento dos depósitos do FGTS nas contas vinculadas dos professores, inclusive a indenização de 40%, sendo julgado procedente a referida ação em que o juiz determinou:
- Regularizar os recolhimentos dos depósitos do FGTS nas contas vinculadas dos seus empregados professores ativos, bem como do professores que tiveram seus contratos de trabalho rescindidos a partir de 01 de setembro de 2014;
- Recolher a indenização de 40% incidente sobre a totalidade dos depósitos do período de vigência do contrato e o FGTS incidente sobre as verbas rescisórias pagas, para os empregados professores que tiveram seus contratos de trabalho rescindidos a partir de 01 de setembro de 2014.
Por fim, ressaltamos que esta decisão ainda cabe recurso.
Departamento jurídico do SINPRO.
